Lei Ordinária nº 1617, de 03/05/1979

INSTITUI O AUXÍLIO NATALIDADE PARA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS.

Matéria: PLO nº 15/1979 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/05/1979

Assunto: Auxílios e Subvenções

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (08.04.16).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1225 de 18/02/1971 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA.
Nova Pesquisa Voltar