Lei Ordinária nº 4603, de 17/05/2007

DISPÕE SOBRE REVISÃO E REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 115/2007 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/05/2007

Data de Publicação: 22/05/2007

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor

Observações: MESA DIRETORA Conferido - rkmc (29-09-2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 1225 de 18/02/1971 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4244 de 14/01/2005 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4541 de 04/01/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS 2°, 3°,6°,7° E 8° DA LEI 4244/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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