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Lei Ordinária nº 4413, de 12/05/2006
DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 23/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4409, de 05/05/2006
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 66/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3397, de 15/12/1997
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 3878, de 29/01/2002
3 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4247, de 16/02/2005
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4660, de 17/07/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4292, de 19/05/2005
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 3878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 88/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3878, de 29/01/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4247, de 16/02/2005
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 3878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 14/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3878, de 29/01/2002
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4409, de 05/05/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4140, de 23/03/2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 22/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente a
Lei Ordinária nº 2626, de 19/12/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4182, de 29/06/2004
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3878, de 29/01/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 3397, de 15.12.97, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 2/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3397, de 15/12/1997
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4247, de 16/02/2005
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4292, de 19/05/2005
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4409, de 05/05/2006
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4660, de 17/07/2007
5 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5359, de 03/04/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3479, de 02/03/1999
INSTITUI O MAPA DA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 145/1997
- ABEL CORRÊA GUIMARÃES FILHO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3397, de 15/12/1997
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA E GERAÇÃO DO EMPREGO - PGRM/GER/GR NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 164/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3878, de 29/01/2002
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4409, de 05/05/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2626, de 19/12/1991
DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 132/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3810, de 19/06/2001
2 - Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 4140, de 23/03/2004
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 6564, de 01/07/2022
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 6704, de 09/08/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2258, de 27/09/1988
AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNABEM.
Matéria:
PLO 107/1988
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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