Lei Ordinária nº 4292, de 19/05/2005

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 3878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 88/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/05/2005

Data de Publicação: 20/05/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo Conferido - rkm (19/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3878 de 29/01/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 3397, de 15.12.97, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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