Lei Ordinária nº 4292, de 19/05/2005
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 3878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 19/05/2005
Data de Publicação: 20/05/2005
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 6
Observações: Poder Executivo Conferido - rkm (19/08/2015).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
|
Lei Ordinária nº 3878 de 29/01/2002
- DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 3397, de 15.12.97, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar