Lei Ordinária nº 4660, de 17/07/2007
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 3878, DE 29.01.2002, CRIANDO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 17/07/2007
Data de Publicação: 27/07/2007
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Promoção Social
Trabalho
Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (01.10.2015).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 3878 de 29/01/2002
- DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 3397, de 15.12.97, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 4409 de 05/05/2006
- ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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