Lei Ordinária nº 3810, de 19/06/2001

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA".

Matéria: PLO nº 61/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/06/2001

Data de Publicação: 22/06/2001

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (21/08/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2626 de 19/12/1991 - DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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