Lei Ordinária nº 4409, de 05/05/2006

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 66/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/05/2006

Data de Publicação: 05/05/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (05/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4660 de 17/07/2007 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 3878, DE 29.01.2002, CRIANDO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3397 de 15/12/1997 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA E GERAÇÃO DO EMPREGO - PGRM/GER/GR NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Altera a Lei Ordinária nº 3878 de 29/01/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 3397, de 15.12.97, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4247 de 16/02/2005 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 3878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar