Lei Ordinária nº 4409, de 05/05/2006
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 05/05/2006
Data de Publicação: 05/05/2006
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (05/09/2015).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 4660 de 17/07/2007
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ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 3878, DE 29.01.2002, CRIANDO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 3397 de 15/12/1997
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA E GERAÇÃO DO EMPREGO - PGRM/GER/GR NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3878 de 29/01/2002
- DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 3397, de 15.12.97, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 4247 de 16/02/2005
- ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 3878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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