Lei Ordinária nº 4247, de 16/02/2005

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 3878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 14/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/02/2005

Data de Publicação: 18/02/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada

Observações: Poder Executivo Conferido - rkmc (13-08-2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4409 de 05/05/2006 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3878 de 29/01/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 3397, de 15.12.97, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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