Lei Ordinária nº 3397, de 15/12/1997

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA E GERAÇÃO DO EMPREGO - PGRM/GER/GR NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 164/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/12/1997

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (13.11.15).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3878 de 29/01/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 3397, de 15.12.97, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4409 de 05/05/2006 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.878, DE 29.01.2002, CRIANDO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar