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Lei Ordinária nº 5637, de 25/04/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DISPONIBILIZAREM CARTEIRAS ESCOLARES APROPRIADAS AOS ESTUDANTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Matéria:
PLO 185/2013
- PROFESSOR ERIC
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5593, de 26/11/2013
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA A OBESIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 65/2013
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5541, de 17/06/2013
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 70/2013
- RODERLEY MIOTTO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5422, de 26/07/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO 2° E 3° AO ART. 1° DA LEI N° 5.077/2010.
Matéria:
PLO 94/2012
- GENI DIAS RAMOS
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 5077, de 16/07/2010
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 6679, de 02/06/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5420, de 12/07/2012
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 97/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5398, de 31/05/2012
ACRESCENTA INCISO V AO ART. 3° DA LEI N° 5.116, DE 19.10.2011.
Matéria:
PLO 68/2012
- ABDALA SALOMÃO NETO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 5116, de 19/10/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5388, de 16/05/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA, COM ENCARGO, PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO SENAC NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 66/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5207, de 31/05/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA A PUBLICAÇÃO DA REVISTA COMEMORATIVA DOS 80 (OITENTA) ANOS DA ETEC JOÃO GOMES DE ARAÚJO.
Matéria:
PLO 63/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5194, de 19/05/2011
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.532 DE 15 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Matéria:
PLO 48/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2532, de 15/05/1991
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5148, de 22/12/2010
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING".
Matéria:
PLO 131/2010
- ABDALA SALOMÃO NETO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5116, de 19/10/2010
Texto Original
Texto Compilado
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