INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PLO nº 97/2012 (Prefeito Municipal)
Data de Promulgação: 12/07/2012
Assunto: Educação Saúde
Situação: Em vigor
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