Lei Ordinária nº 5194, de 19/05/2011

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.532 DE 15 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Matéria: PLO nº 48/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/05/2011

Data de Publicação: 31/05/2011

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 7

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido- rkmc (21.10.2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 2532 de 15/05/1991 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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