Lei Ordinária nº 5422, de 26/07/2012

ACRESCENTA PARÁGRAFO 2° E 3° AO ART. 1° DA LEI N° 5.077/2010.

Matéria: PLO nº 94/2012 (GENI DIAS RAMOS)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/07/2012

Assunto: Datas Comemorativas e Eventos
Educação

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 6679 de 02/06/2023 - INSTITUI SEMANA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5077 de 16/07/2010 - INSTITUI SEMANA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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