Lei Ordinária nº 5116, de 19/10/2010

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DESENVOLVIDOS PELAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 97/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/10/2010

Data de Publicação: 05/11/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Educação

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (14/10/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5148 de 22/12/2010 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING".
Alterada pela Lei Ordinária nº 5398 de 31/05/2012 - ACRESCENTA INCISO V AO ART. 3° DA LEI N° 5.116, DE 19.10.2011.
Nova Pesquisa Voltar