Projeto de Lei Ordinária nº 48/2011

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.532 DE 15 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/04/2011

Protocolo: 1202/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (21.10.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5194/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 16/05/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5194, de 19 de Maio de 2011.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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