Lei Ordinária nº 5398, de 31/05/2012

ACRESCENTA INCISO V AO ART. 3° DA LEI N° 5.116, DE 19.10.2011.

Matéria: PLO nº 68/2012 (ABDALA SALOMÃO NETO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 31/05/2012

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5116 de 19/10/2010 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DESENVOLVIDOS PELAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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