Lei Ordinária nº 2532, de 15/05/1991

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Matéria: PLO nº 29/1991 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/05/1991

Assunto: Associações e Conselhos
Educação

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (05.01.2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5194 de 19/05/2011 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.532 DE 15 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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