Lei Ordinária nº 5593, de 26/11/2013

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA A OBESIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 65/2013 (FELIPE CÉSAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/11/2013

Data de Publicação: 12/12/2013

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 25

Assunto: Educação
Saúde

Situação: Em vigor

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