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Lei Ordinária nº 2710, de 19/10/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL COM BENFEITORIAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Matéria:
PLO 123/1992
- MESA DIRETORA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2541, de 09/07/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 841 LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3394, de 15/12/1997
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4726, de 10/12/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2186, de 19/02/1988
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO À FAZENDA ESTADUAL.
Matéria:
PLO 2/1988
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1974, de 25/09/1984
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 25.000.000,00.
Matéria:
PLO 65/1984
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1950, de 07/06/1984
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 7.129,70 M².
Matéria:
PLO 35/1984
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1907, de 26/10/1983
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À CLASSE DE BENS DE USO COMUM.
Matéria:
PLO 65/1983
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1809, de 22/04/1982
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 9/1982
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1761, de 02/09/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO, EM REGIME DE COMODATO, AO GRUPO TEATRAL SÃO FRANCISCO, DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO MEDINDO 1.355,23M2.
Matéria:
PLO 45/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1702, de 29/10/1980
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 44/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1263, de 15/09/1971
AUTORIZA O SAAE A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Matéria:
PLO 50/1971
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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