Lei Ordinária nº 2186, de 19/02/1988

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO À FAZENDA ESTADUAL.

Matéria: PLO nº 2/1988 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/02/1988

Data de Publicação: 19/02/1988

Veículo de Publicação: Tribuna

Assunto: Bens Imóveis
Desapropriações e Desafetações
Doação

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (25.01.16).

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