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Lei Ordinária nº 4757, de 05/03/2008
DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PIT BULL NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria:
PLO 245/2007
- TONINHO DA FARMÁCIA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4611, de 28/05/2007
DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO, LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 85/2007
- TONINHO DA FARMÁCIA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4550, de 09/02/2007
AUTORIZA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL EM CARRINHOS DE AMBULANTES, CATADORES DE PAPEL E BARRACAS DE FEIRANTES, DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELA MUNICIPALIDADE.
Matéria:
PLO 72/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4489, de 28/09/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ASSISTENTE NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 141/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4435, de 06/06/2006
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DE FAIXAS.
Matéria:
PLO 37/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4422, de 18/05/2006
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 56/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4395, de 23/03/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4395, de 23/03/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 173/2005
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4422, de 18/05/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4316, de 08/07/2005
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA RETROREFLEXIVA DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 79/2005
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4016, de 25/04/2003
DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 18/2003
- MARTIM CESAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3943, de 17/09/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2789, DE 27 DE MAIO DE 1993.
Matéria:
PLO 64/2002
- ADRIANO DA SILVA SANTOS
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2789, de 27/05/1993
Texto Original
Texto Compilado
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