Projeto de Lei Ordinária nº 79/2005

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA RETROREFLETIXA DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA

Data de Apresentação: 25/04/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (14/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4316/2005

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/06/2005 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada