Projeto de Lei Ordinária nº 37/2006

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DE FAIXAS.

Autoria: MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/03/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (04/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4435/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/05/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA - DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DE FAIXAS. Matéria não votada
  • 22/05/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4435, de 06 de Junho de 2006.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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