Projeto de Lei Ordinária nº 56/2006

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/04/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (05/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4422/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 03/05/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4422, de 18 de Maio de 2006.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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