Projeto de Lei Ordinária nº 173/2005

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (21/08/2015). Conferido-cba (14/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4395/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/03/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 03/03/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4395, de 23 de março de 2006.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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