Lei Ordinária nº 4422, de 18/05/2006

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 56/2006 (MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/05/2006

Data de Publicação: 02/06/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: VEREADORA MYRIAM ALCKMIM RAMOS NOGUEIRA. Conferido- cba (05/09/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 4395 de 23/03/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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