Lei Ordinária nº 4395, de 23/03/2006

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 173/2005 (MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/03/2006

Data de Publicação: 31/03/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Regulamentações

Situação: Revogada

Observações: VEREADORA MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA . Conferido - rkmc (21/08/2015). Conferido- cba (14/09/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 4422 de 18/05/2006 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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