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Lei Ordinária nº 6043, de 19/07/2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 87/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3199, de 16/04/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 6564, de 01/07/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 6021, de 15/05/2017
CRIA A SEMANA DA ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 57/2017
- RONALDO PIPAS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 6012, de 28/03/2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DO VÍRUS ZIKA E DA FEBRE CHIKUNGUNYA.
Matéria:
PLO 38/2017
- RAFAEL GOFFI
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5942, de 13/07/2016
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FPPME DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 53/2016
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5568, de 01/10/2013
OBRIGA OS PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS A AFIXAREM NAS BILHETERIAS DE FORMA VISÍVEL AO CONSUMIDOR AS AUTORIZAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 114/2013
- CARLOS MOURA - MAGRÃO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5545, de 03/07/2013
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 55/2013
- CARLOS MOURA - MAGRÃO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5534, de 09/05/2013
DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE RODEIOS.
Matéria:
PLO 50/2013
- JANIO LERARIO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5382, de 08/05/2012
DISCIPLINA OS CENTROS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 117/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5293, de 21/11/2011
DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DO SIMPLES MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL N° 123/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 174/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5243, de 01/09/2011
DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 30/2011
- ISAEL DOMINGUES
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1411, de 10/10/1974
Texto Original
Texto Compilado
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