Lei Ordinária nº 3199, de 16/04/1996

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- COMAS INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 2/1996 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/04/1996

Assunto: Associações e Conselhos

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (04/12/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3481 de 19/03/1999 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SIGLA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E DO ARTIGO 2º, INCISO I, ARTIGO 3º, INCISO II, ALÍNEAS " D" E "G" E ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 5º, DA LEI N.º 3.199, DE 16 DE ABRIL DE 1996.
Revogada pela Lei Ordinária nº 6043 de 19/07/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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