Lei Ordinária nº 6012, de 28/03/2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DO VÍRUS ZIKA E DA FEBRE CHIKUNGUNYA.
Data de Promulgação: 28/03/2017
Data de Publicação: 28/04/2017
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
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