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Lei Ordinária nº 3929, de 31/07/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NA RODOVIA SP-62 NO BAIRRO DA ÁGUA PRETA, DE PROPRIEDADE DE ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA.
Matéria:
PLO 50/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3833, de 26/09/2001
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 78/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3671, de 20/06/2000
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO LOTEMAMENTO VILA PRADO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA REFERIDA ÁREA PARA A IGREJA NOSSA SENHORA. DA CONCEIÇÃO APARECIDA - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO - MITRA DIOCESANA DE TAUBATÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 82/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3668, de 20/06/2000
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Matéria:
PLO 79/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3657, de 15/06/2000
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA A INTERLIGAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMPO BELO NO BAIRRO DA GALEGA AO LOTEAMENTO MOMBAÇA I BAIRRO DA MOMBAÇA.
Matéria:
PLO 73/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3632, de 08/05/2000
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI N.º 3578, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999.
Matéria:
PLO 25/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3578, de 03/12/1999
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3625, de 14/04/2000
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DIREITO REAL DE USO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Matéria:
PLO 19/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3578, de 03/12/1999
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Matéria:
PLO 117/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3632, de 08/05/2000
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3512, de 18/06/1999
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 51/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3467, de 19/11/1998
DESAFETAÇÃO E CESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 80/1998
- MARTIM CESAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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