Lei Ordinária nº 3467, de 19/11/1998

DESAFETAÇÃO E CESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 80/1998 (MARTIM CESAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/11/1998

Data de Publicação: 19/11/1998

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Desapropriações e Desafetações

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR MARTIM CESAR; Conferido - bms (30/10/2015).

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