Lei Ordinária nº 3671, de 20/06/2000

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO LOTEMAMENTO VILA PRADO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA REFERIDA ÁREA PARA A IGREJA NOSSA SENHORA. DA CONCEIÇÃO APARECIDA - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO - MITRA DIOCESANA DE TAUBATÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 20/06/2000

Data de Publicação: 27/06/2000

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Desapropriações e Desafetações

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (16-09-2015).

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