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Lei Ordinária nº 4572, de 29/03/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DO XI JORI - JOGOS REGIONAIS DO IDOSO.
Matéria:
PLO 59/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4492, de 04/10/2006
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 186/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5230, de 02/08/2011
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 6564, de 01/07/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4480, de 13/09/2006
DISPÕE SOBRE MORADIAS POPULARES PARA IDOSOS CARENTES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 143/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4413, de 12/05/2006
DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 23/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4152, de 22/04/2004
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DESCONTO MÍNIMO NO VALOR DO INGRESSO PARA O IDOSO, EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E LAZER.
Matéria:
PLO 30/2004
- ADRIANO DA SILVA SANTOS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3926, de 23/07/2002
INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL HOMENAGEM AO IDOSO.
Matéria:
PLO 54/2002
- HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5463, de 23/10/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3307, de 07/04/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE POSSUAM OITO OU MAIS CAIXAS, DE MANTER UMA CAIXA PARA O ATENDIMENTO DE IDOSOS, DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E GESTANTES.
Matéria:
PLO 4/1997
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2761, de 05/01/1993
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1934/84, QUE ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Matéria:
PLO 159/1992
- ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1934, de 09/04/1984
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 2333, de 08/05/1989
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3030, de 28/09/1994
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3966, de 28/11/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2592, de 05/11/1991
CRIA O PROJETO LAZER PARA OS APOSENTADOS.
Matéria:
PLO 113/1991
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1934, de 09/04/1984
ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DE TARIFA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 1/1984
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1993, de 20/11/1984
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2333, de 08/05/1989
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2761, de 05/01/1993
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3966, de 28/11/2002
Texto Original
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