Lei Ordinária nº 2761, de 05/01/1993

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1934/84, QUE ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.

Matéria: PLO nº 159/1992 (ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/01/1993

Assunto: Isenções
Terceira Idade
Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Conferido - bms (28/12/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3030 de 28/09/1994 - MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 2761/93, QUE ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3966 de 28/11/2002 - INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1934 de 09/04/1984 - ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DE TARIFA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO.
Revoga a Lei Ordinária nº 2333 de 08/05/1989 - MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1934/84 QUE ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
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