Projeto de Lei Ordinária nº 30/2004

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DESCONTO MÍNIMO NO VALOR DO INGRESSO PARA O IDOSO, EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER.

Autoria: ADRIANO DA SILVA SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (07/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4152/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 05/04/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 4152, DE 22 ABRIL DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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