Lei Ordinária nº 1934, de 09/04/1984

ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DE TARIFA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO.

Matéria: PLO nº 1/1984 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/04/1984

Assunto: Isenções
Terceira Idade
Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (01.03.2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1993 de 20/11/1984 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 1934, DE 09/04/1984.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2333 de 08/05/1989 - MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1934/84 QUE ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2761 de 05/01/1993 - MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1934/84, QUE ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3966 de 28/11/2002 - INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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