Lei Ordinária nº 3030, de 28/09/1994

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 2761/93, QUE ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.

Matéria: PLO nº 56/1994 (LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/09/1994

Assunto: Isenções
Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Observações: Vereador Paulo Ramos Mello, Conferido - rkmc (02.12.15).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3966 de 28/11/2002 - INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2761 de 05/01/1993 - MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1934/84, QUE ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
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