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Lei Ordinária nº 2726, de 30/11/1992
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE MATERIAL DESCARTÁVEL AOS VENDEDORES AMBULANTES
Matéria:
PLO 34/1992
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2719, de 18/11/1992
PROÍBE O MANUSEIO DE PÃES E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO ALIMENTAR, SEM O USO DE PROTETORES HIGIÊNICOS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 9/1992
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2712, de 27/10/1992
INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA SUPERVISIONADA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Matéria:
PLO 80/1992
- JURACY CORREIA DA TRINDADE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2709, de 19/10/1992
DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DO LIXO CONTAMINADO, PROVENIENTE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 86/1991
- JURACY CORREIA DA TRINDADE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2670, de 15/06/1992
TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTAZES E PANFLETOS EXPLICATIVOS E PREVENTIVOS CONTRA A AIDS, NAS DEPENDÊNCIAS PRIVATIVAS DE HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES.
Matéria:
PLO 66/1992
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2612, de 09/12/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A MESA ADMINISTRATIVA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1992, RELATIVO AO FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 177/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2569, de 25/09/1991
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NOS COLETIVOS URBANOS E RURAIS, DA ESCALA ATUALIZADA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Matéria:
PLO 51/1991
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2568, de 11/09/1991
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AS LETRAS "A" E "B" DO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2533, DE 21 DE MAIO DE 1991
Matéria:
PLO 92/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2533, de 21/05/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3482, de 19/03/1999
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2533, de 21/05/1991
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Matéria:
PLO 17/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [8]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2568, de 11/09/1991
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3221, de 13/05/1996
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3482, de 19/03/1999
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3800, de 16/05/2001
5 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4348, de 23/11/2005
6 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5307, de 09/12/2011
7 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5322, de 21/12/2011
8 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5407, de 27/06/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2519, de 27/03/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A MESA ADMINISTRATIVA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA, RELATIVO AO FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 16/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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