Lei Ordinária nº 3482, de 19/03/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI 2.533, DE 21.05.91, ALTERANDO TAMBÉM AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 2.568, DE 11.09.91 E 3.211, DE 13.05.96, PERTINENTES À MATÉRIA.

Matéria: PLO nº 5/1999 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/03/1999

Data de Publicação: 19/03/1999

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR JOÃO RIBEIRO - SUBSTITUTIVO PL DO PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (04/11/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4348 de 23/11/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, INCISO IV, DA LEI N.º 2.533, DE 21.05.1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2533 de 21/05/1991 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Altera a Lei Ordinária nº 2568 de 11/09/1991 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AS LETRAS "A" E "B" DO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2533, DE 21 DE MAIO DE 1991
Altera a Lei Ordinária nº 3221 de 13/05/1996 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2533, DE 21.05.91, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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