Lei Ordinária nº 5322, de 21/12/2011

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.533, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Matéria: PLO nº 197/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/12/2011

Data de Publicação: 22/12/2011

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 4

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2533 de 21/05/1991 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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