Lei Ordinária nº 5307, de 09/12/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.533, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data de Promulgação: 09/12/2011
Data de Publicação: 16/12/2011
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 13
Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (30.10.15).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 2533 de 21/05/1991
- DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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