Lei Ordinária nº 5307, de 09/12/2011

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.533, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Matéria: PLO nº 182/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/12/2011

Data de Publicação: 16/12/2011

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 13

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (30.10.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2533 de 21/05/1991 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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