Projeto de Lei Ordinária nº 86/1991

Dispõe sobre o acondicionamento, coleta, transporte e destino final do lixo contaminando proveniente de estabelecimento hospitalares e congêneres e da outras providências.

Autoria: JURACY CORREIA DA TRINDADE

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/09/1991

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (07.01.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2709/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/1991 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 21/09/1991 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2709, de 19 de outubro de 1992.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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