Lei Ordinária nº 5407, de 27/06/2012

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.533, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Matéria: PLO nº 91/2012 (JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/06/2012

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 2533 de 21/05/1991 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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