Lei Ordinária nº 3221, de 13/05/1996

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2533, DE 21.05.91, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 65/1996 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/05/1996

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (19/11/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3482 de 19/03/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI 2.533, DE 21.05.91, ALTERANDO TAMBÉM AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 2.568, DE 11.09.91 E 3.211, DE 13.05.96, PERTINENTES À MATÉRIA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2533 de 21/05/1991 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nova Pesquisa Voltar