Lei Ordinária nº 2569, de 25/09/1991

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NOS COLETIVOS URBANOS E RURAIS, DA ESCALA ATUALIZADA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.

Matéria: PLO nº 51/1991 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/09/1991

Assunto: Publicidade
Saúde

Situação: Em vigor

Observações: Conferido- rkmc (06.01.16).

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