Lei Ordinária nº 4348, de 23/11/2005

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, INCISO IV, DA LEI N.º 2.533, DE 21.05.1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Matéria: PLO nº 158/2005 (ANTONIO DA CUNHA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/11/2005

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR ANTONIO DA CUNHA Conferido - rkmc (21/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2533 de 21/05/1991 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3482 de 19/03/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI 2.533, DE 21.05.91, ALTERANDO TAMBÉM AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 2.568, DE 11.09.91 E 3.211, DE 13.05.96, PERTINENTES À MATÉRIA.
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