Lei Ordinária nº 3800, de 16/05/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 2533/91 - QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-COMUS.

Matéria: PLO nº 43/2001 (DELVAIR GONÇALVES DE ARAÚJO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/05/2001

Data de Publicação: 01/06/2001

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Associações e Conselhos
Saúde

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR DELVAIR GONCALVES DE ARAUJO. Conferido -cba (20/08/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 2533 de 21/05/1991 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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