Lei Ordinária nº 2533, de 21/05/1991

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Matéria: PLO nº 17/1991 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/05/1991

Assunto: Associações e Conselhos
Saúde

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (04.01.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2568 de 11/09/1991 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AS LETRAS "A" E "B" DO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2533, DE 21 DE MAIO DE 1991
Alterada pela Lei Ordinária nº 3221 de 13/05/1996 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2533, DE 21.05.91, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3482 de 19/03/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI 2.533, DE 21.05.91, ALTERANDO TAMBÉM AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 2.568, DE 11.09.91 E 3.211, DE 13.05.96, PERTINENTES À MATÉRIA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3800 de 16/05/2001 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 2533/91 - QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-COMUS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4348 de 23/11/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, INCISO IV, DA LEI N.º 2.533, DE 21.05.1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5307 de 09/12/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.533, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5322 de 21/12/2011 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.533, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5407 de 27/06/2012 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.533, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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