Lei Ordinária nº 2533, de 21/05/1991
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data de Promulgação: 21/05/1991
Assunto:
Associações e Conselhos
Saúde
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (04.01.16).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 2568 de 11/09/1991
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AS LETRAS "A" E "B" DO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2533, DE 21 DE MAIO DE 1991
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 3221 de 13/05/1996
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2533, DE 21.05.91, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 3482 de 19/03/1999
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI 2.533, DE 21.05.91, ALTERANDO TAMBÉM AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 2.568, DE 11.09.91 E 3.211, DE 13.05.96, PERTINENTES À MATÉRIA.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 3800 de 16/05/2001
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ARTIGO 2º, DA LEI 2533/91 - QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-COMUS.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4348 de 23/11/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, INCISO IV, DA LEI N.º 2.533, DE 21.05.1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5307 de 09/12/2011
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.533, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5322 de 21/12/2011
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.533, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5407 de 27/06/2012
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.533, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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