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Lei Complementar nº 42, de 02/09/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969 E DA LEI Nº 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 6/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 4111, de 29/12/2003
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5602, de 19/12/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 21, de 22/06/2011
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E ALTERA ANEXO DA LEI N° 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Matéria:
PLC 2/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 4111, de 29/12/2003
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 15, de 23/06/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 2/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 14, de 23/03/2010
DISPÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARIDADES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, CONCEDENDO BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 1/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 11, de 14/07/2009
ALTERA UM DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 1/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 1925, de 29/12/1983
3 - Revoga parcialmente a
Lei Ordinária nº 2559, de 29/08/1991
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 6, de 18/12/2007
ALTERA A LEI N.º 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 2/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 2, de 22/12/2005
ALTERA A LEI N.° 1.156 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 2/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5727, de 19/11/2014
ESTABELECE REGRAS PARA O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.
Matéria:
PLO 165/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 6451, de 16/07/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5589, de 26/11/2013
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 175/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5354, de 21/03/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.794, DE 06 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 23/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4794, de 26/05/2008
Texto Original
Texto Compilado
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Fim
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